EREsp 54564 / SPEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL1995/0019202-0
ERESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - TR - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO DA TR, SALVO PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS (ADIN NR. 493-DF).
INADEQUADO, POIS, PARA A CORREÇÃO DO VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
(EREsp 54.564/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37537, REPDJ 27/11/1995, p. 40847)
Ementa
ERESP - PREVIDENCIARIO - BENEFICIOS - CORREÇÃO MONETARIA - TR - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO DA TR, SALVO PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS (ADIN NR. 493-DF).
INADEQUADO, POIS, PARA A CORREÇÃO DO VALOR DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.
(EREsp 54.564/SP, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/1995, DJ 06/11/1995, p. 37537, REPDJ 27/11/1995, p. 40847)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER E POR MAIORIA, RECEBER OS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37537REPDJ 27/11/1995 p. 40847RT vol. 726 p. 194
Órgão Julgador
:
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
Resumo estruturado
:
DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, TR, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO
PREVIDENCIARIO, CABIMENTO, IPC, ATUALIZAÇÃO, BENEFICIO
PREVIDENCIARIO.
VOTO VENCIDO, APLICAÇÃO, TR, MANUTENÇÃO, JURISPRUDENCIA, TURMA,
TRIBUNAL.
Sucessivos
:
EREsp 56271 RJ 1995/0029929-1 Decisão:26/09/1995
DJ DATA:09/06/1997 PG:25464EREsp 60326 SP 1995/0020993-4 Decisão:26/09/1995
DJ DATA:20/11/1995 PG:39558EREsp 60969 SP 1995/0021003-7 Decisão:26/09/1995
DJ DATA:09/06/1997 PG:25464
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