PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA CONFIGURADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Ocorre a consumação do crime de roubo quando o agente se torna possuidor da coisa subtraída mediante grave ameaça ou violência, sendo irrelevante que a coisa saia de esfera de vigilância da vítima, mas necessitando que tenha cessado a violência ou grave ameaça. 3. Tendo o paciente realizado o constrangimento ilegal com o emprego de grave ameaça (fingindo-se armado) e privação de liberdade das vítimas, vindo porém a ser subjugado antes da subtração, mesmo por instantes, tem-se a prática do roubo na forma tentada. 4. Habeas corpus não conhecido, mas, de ofício, concedida a ordem para reconhecer a forma tentada do crime de roubo, reduzindo a pena imposta para 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 8 (oito) dias-multa. (HC 126.342/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 04/12/2015)