HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancamento da ação penal em habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando, de plano, forem demonstradas a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade. 2. A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, pois discriminou os fatos, em tese, praticados, com todas as circunstâncias até então conhecidas e as qualificadoras do crime de homicídio, além do delito de associação criminosa, de forma a permitir o contraditório e a ampla defesa. 3. Narra a denúncia que o paciente - auxiliado por outros dois corréus, em unidade de desígnios - planejou os crimes, bem como promoveu intento de consumar o homicídio em relação à vítima Essione Brandão, quando se recuperava dos ferimentos provocados na primeira tentativa de ceifarem sua vida. 4. No tocante ao delito de associação criminosa, a peça inicial relata que os acusados, incluindo o paciente, formam um grupo de extermínio "responsável pela morte das pessoas do vereador Marcelo Azinha, Zé Mamão da Vila Malta e Evangelista do Alto da Foice, além de terem espancado a pessoa de Severino, vulgo Serra Preta e tentado matar em outras ocasiões a vítima Essione, segundo relatado pela própria vítima destes autos, Essione, ensejando a instauração do IPL 026/2006". 5. As alegações de negativa de autoria se confundem com o mérito da ação penal e não podem ser apreciadas na via estreita do remédio constitucional, por demandarem ampla dilação probatória e invasão da competência soberana do Tribunal do Júri. 6. Segundo reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória ou de decisão de pronúncia, por constituir novo título judicial a amparar o encarceramento provisório do acusado, é causa de prejudicialidade do mandamus impetrado contra anterior decreto de prisão preventiva. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 158.792/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 07/05/2015)