HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DIREITO AO SILÊNCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Princípio da congruência ou correlação, no processo penal, refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide dentro dos limites da denúncia ou queixa, a fim de garantir ao acusado clareza e coerência acerca dos fatos a ele imputados. No âmbito do Tribunal do Júri, após a reforma do Código de Processo Penal, a correlação faz-se diretamente entre a pronúncia, exarada nos limites da acusação, e os quesitos formulados aos jurados em plenário. 2. Na hipótese, não há malferimento ao princípio da congruência, pois o paciente será submetido a novo julgamento, nos termos da decisão de pronúncia, proferida nos exatos contornos da denúncia, ou seja, homicídio duplamente qualificado, com dolo direto. 3. Na hipótese, o Tribunal de origem apenas enfatizou que as circunstâncias do caso indicam que houve um crime de homicídio e não de lesão corporal com resultado morte, nos termos da imputação formulada pelo Ministério Público. 4. A conclusão de que o acusado agiu com animus necandi não foi extraída do silêncio do réu, mas sim das circunstâncias do fato criminoso que revelam a intenção homicida na conduta atribuída ao paciente. 5. Ordem não conhecida. (HC 161.710/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 03/09/2015)