HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE PRATICADO CONTRA CRIANÇA DE 8 ANOS DE IDADE. ILICITUDE DO EXAME DE DNA POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUTORIA COMPROVADA EM OUTRAS PROVAS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece ser conhecido, porque impetrado em substituição ao recurso próprio. Embora seja possível a concessão da ordem, de ofício, se constatada a existência de manifesta ofensa à liberdade de locomoção do paciente, essa não é a hipótese dos autos. 2. O impetrante afirma que o exame de DNA foi realizado sem o consentimento do paciente. O acórdão impugnado, no entanto, sustenta o contrário. Dessa forma, o deslinde da controvérsia requer o reexame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus. 3. Ademais, da leitura da sentença de primeiro grau, verifica-se que a condenação não está baseada exclusivamente no exame pericial, tendo em vista a existência de outras provas acerca da autoria do delito. Portanto, não há falar em nulidade da condenação. Habeas corpus não conhecido. (HC 170.993/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 28/11/2016)