HC 2025 / ESHABEAS CORPUS1993/0017649-8
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO BEM FUNDAMENTADO.
PACIENTE QUE FUGIU A ORDEM DE PRISÃO. HABEAS CORPUS ORIGINARIO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO.
NÃO MERECE REFORMA O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO BEM FUNDAMENTADO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE RECOLHENDO A PRISÃO, O PACIENTE MOSTRA SUA DISPOSIÇÃO EM FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, O QUE POR SI SO JUSTIFICA A CUSTODIA PREVIA.
ORDEM DENEGADA.
(HC 2.025/ES, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 26/10/1993, DJ 20/06/1994, p. 16123)
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO BEM FUNDAMENTADO.
PACIENTE QUE FUGIU A ORDEM DE PRISÃO. HABEAS CORPUS ORIGINARIO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO.
NÃO MERECE REFORMA O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO BEM FUNDAMENTADO. NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE RECOLHENDO A PRISÃO, O PACIENTE MOSTRA SUA DISPOSIÇÃO EM FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, O QUE POR SI SO JUSTIFICA A CUSTODIA PREVIA.
ORDEM DENEGADA.
(HC 2.025/ES, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 26/10/1993, DJ 20/06/1994, p. 16123)Acórdão
POR MAIORIA, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
Data do Julgamento
:
26/10/1993
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16123
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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