HC 2236 / SPHABEAS CORPUS1993/0028493-2
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - FALTA DE JUSTA CAUSA.
1. DESCREVENDO A DENUNCIA CRIME EM TESE, DESCABE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
2. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
(HC 2.236/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 20/06/1994, p. 16124)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - FALTA DE JUSTA CAUSA.
1. DESCREVENDO A DENUNCIA CRIME EM TESE, DESCABE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
2. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
(HC 2.236/SP, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 20/06/1994, p. 16124)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.
Data do Julgamento
:
26/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16124RSTJ vol. 64 p. 81
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANSELMO SANTIAGO (1100)
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