HABEAS CORPUS. ARTS. 157, § 2°, I, II E V, E 159, § 1°, POR DUAS VEZES, TODOS DO CP. NULIDADE PARCIAL DO INTERROGATÓRIO. AFASTAMENTO MAJORANTE DO ART. 157, § 2°, I, DO CP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. As questões relacionadas à nulidade parcial do interrogatório e à não caracterização da majorante do art. 157, § 2°, I, do CP não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de forma que a apreciação das matérias por esta Corte implicaria indevida supressão de instância. 2. A questão não comporta conhecimento de ofício, pois não há prova inequívoca do constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima o paciente, pois, consoante a documentação que instrui os autos, todas as formalidades legais do interrogatório foram observadas e as armas de fogo utilizadas no roubo e no sequestro foram apreendidas e periciadas. 3. A pretensão de excluir a majorante do emprego de arma, ainda, vai de encontro à jurisprudência desta Corte Superior, de que são prescindíveis a apreensão e a perícia na arma de fogo para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP quando existirem nos autos outros elementos de prova que comprovem a sua utilização no roubo, como na hipótese. 4. Ordem não conhecida. (HC 231.393/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/05/2016, DJe 12/05/2016)