HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIMITES. OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIMENTO. PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFERTOU A DENÚNCIA. IMPEDIMENTO. JUÍZA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA VÍTIMA DO LAR CONJUGAL. DESNECESSIDADE DE OITIVA. ATA DE AUDIÊNCIA DA ASSENTADA. SUFICIÊNCIA PARA DEMONSTRAR O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E AS RAZÕES PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. No sistema processual penal pátrio, há limitações ao exercício do direito à prova, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 2. Entre as funções do juiz no Processo Penal, incumbe prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, nos termos do art. 251 do CPP, sendo que o indeferimento justificado de inquirição de testemunha é providência coerente com o princípio da celeridade processual. 3. Não há constrangimento ilegal decorrente do indeferimento de oitiva de Promotor de Justiça que, tendo oferecido a denúncia em desfavor da paciente que originou a ação penal sub examine, não pode ser considerado como imparcial. 4. A cópia da Ata da audiência no âmbito da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade conjugal, que deferiu medida protetiva de afastamento da vítima do lar conjugal, é suficiente para demonstrar o seu comportamento e as circunstâncias que levaram a Magistrada a aplicar a referida medida em favor da paciente, sendo, portanto, descipienda a sua oitiva. 5. Ordem denegada. (HC 232.442/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)