HC 2379 / PAHABEAS CORPUS1993/0035801-4
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISORIA.
1. EM SE TRATANDO DE MATERIA JA DECIDIDA POR ESTA SEXTA TURMA, AO APRECIAR O RECURSO DE HABEAS CORPUS N. 3.317-7/PA - (REG.: 93.0034539-7) INTERPOSTO PELO PACIENTE, RESTOU SEM OBJETO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AGORA FORMULADO.
2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
(HC 2.379/PA, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 20/06/1994, p. 16125)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISORIA.
1. EM SE TRATANDO DE MATERIA JA DECIDIDA POR ESTA SEXTA TURMA, AO APRECIAR O RECURSO DE HABEAS CORPUS N. 3.317-7/PA - (REG.: 93.0034539-7) INTERPOSTO PELO PACIENTE, RESTOU SEM OBJETO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AGORA FORMULADO.
2. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
(HC 2.379/PA, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/1994, DJ 20/06/1994, p. 16125)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16125
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANSELMO SANTIAGO (1100)
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