HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) PENA-BASE. ACRÉSCIMO DE 2 ANOS ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUMENTO NO PATAMAR INFERIOR A 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 2) CONTINUIDADE DELITIVA. QUATRO DELITOS. VÍTIMAS DIVERSAS. QUANTUM DE AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4. 3) AUMENTO EM RAZÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - Considerando o desvalor das consequências do delito, da personalidade do agente, das circunstâncias do crime e da conduta social, não se mostra exagerado ou desproporcional o aumento da pena aplicada, abaixo do patamar de 1/6 para cada circunstância desfavorável, especialmente quando considerados os patamares mínimo e máximo cominados ao roubo (de 4 a 10 anos de reclusão). - Na hipótese dos autos, considerando a continuidade delitiva pela prática de 4 delitos contra vítimas diversas, não se mostra desproporcional ou exagerado o aumento da pena na fração de 1/4. - Em sede de habeas corpus, deve ser evitada a modificação da sanção penal imposta pelas instância ordinárias, que estão mais próximas dos fatos e são soberanas na análise das provas contidas nos autos, devendo a revisão ocorrer somente nos casos de flagrante ilegalidade ou teratologia no seu cálculo, o que não se verifica na hipótese. - Ausente a juntada da sentença aos autos, é inviável a análise da falta de fundamentação do aumento de 2/5 na terceira fase da dosimetria da pena mantida pelo Tribunal de origem, uma vez que as razões adotadas pelo magistrado sentenciante não foram apresentadas. Habeas corpus não conhecido. (HC 242.492/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 09/04/2015)