HABEAS CORPUS  SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. 1) PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. DETERMINAÇÃO DE VEDAÇÃO DE ACESSO DO DECISUM AOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. 2) PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. PROCESSO SUSPENSO. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - Esta Turma sempre entendeu que, em hipóteses de reconhecimento de excesso de linguagem na sentença de pronúncia, a adoção de providências de vedação de acesso dos jurados ao teor da decisão - e, não necessariamente, a anulação da pronúncia original e consequente prolação de uma nova - mostra-se suficiente a garantir que eventual vício não contamine a imparcialidade dos jurados. - Todavia, atenta à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esta Sexta Turma recentemente modificou seu posicionamento, adequando-se ao entendimento daquele Pretório Excelso, no sentido de que, reconhecido o excesso de linguagem, a anulação da sentença de pronúncia, com a determinação da prolação de novo decisum, é providência que se impõe, à luz dos arts. 472 do Código de Processo Penal e 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição da República. Precedente. - O paciente permanece em prisão preventiva há mais de cinco anos, mesmo estando a ação penal suspensa. Assim, revela-se patente que se trata de atraso atribuível ao Poder Judiciário, sendo imperioso o relaxamento da prisão preventiva ante o reconhecimento do excesso de prazo. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para: (i) anular a sentença de pronúncia dos autos, determinando a prolação de novo decisum, afastados os vícios identificados; (ii) relaxar, por excesso de prazo, a prisão do paciente JOSÉ RODRIGO FERRAZ nos autos da Ação Penal n. 0000566-12.2009.8.26.0073, expedindo-se imediato alvará de soltura, exceto se por outro motivo estiver custodiado; (iii) determinar o prosseguimento da ação penal em questão, observadas as determinações supra. (HC 243.848/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 25/02/2016)