HC 2542 / SPHABEAS CORPUS1994/0010220-8
HABEAS CORPUS ORIGINARIO. ATO DE RELATOR. COMPETENCIA DO STJ.
PEDIDO JULGADO. PREJUDICIALIDADE.
1. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE RELATOR INDEFERINDO LIMINAR.
2. O PEDIDO, NO ENTANTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADO PORQUE O TRIBUNAL A QUO, SEGUNDO RECENTES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, DEFERIU A ORDEM ALI REQUERIDA.
(HC 2.542/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)
Ementa
HABEAS CORPUS ORIGINARIO. ATO DE RELATOR. COMPETENCIA DO STJ.
PEDIDO JULGADO. PREJUDICIALIDADE.
1. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE RELATOR INDEFERINDO LIMINAR.
2. O PEDIDO, NO ENTANTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADO PORQUE O TRIBUNAL A QUO, SEGUNDO RECENTES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, DEFERIU A ORDEM ALI REQUERIDA.
(HC 2.542/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21270
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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