HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A doutrina pátria e a jurisprudência desta Corte Superior são firmes em assinalar que o princípio da identidade física do juiz não pode ser interpretado de maneira absoluta, pois admite exceções que devem ser verificadas caso a caso. 2. Na hipótese, os pacientes estavam presos preventivamente, a Juíza que presidira a instrução encontrava-se em gozo de férias e prejuízo haveria caso aguardassem o seu retorno para a prolação da sentença. 3. Há ilegalidade quando não é apontado nenhum elemento dos autos (modus operandi, por exemplo) que, efetivamente, evidencie real necessidade de exasperação da pena, na terceira fase da dosimetria, no patamar estabelecido. 4. Em que pese o reconhecimento da menoridade do paciente Thiago, a atenuante não foi considerada para a redução da pena do delito do art. 329, caput, do Código Penal, nos termos do art. 65, I, do Código Penal. 5. Não há constrangimento ilegal se o regime inicial é lastreado em dado fático suficiente a indicar a gravidade concreta do crime - na espécie, o modus operandi e prejuízo a uma das vítimas -, ainda que o quantum da pena seja inferior a oito anos (art. 33, § 3º, do CP). 6. A jurisprudência desta Corte reconhece que, diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis, é cabível a fixação do regime intermediário para o início do cumprimento da pena inferior a quatro anos, mesmo diante da primariedade do réu. 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para reduzir as penas dos pacientes. (HC 254.925/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)