HC 2559 / RJHABEAS CORPUS1994/0011023-5
PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUMARIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
I - CAUSA COMPLEXA, NOVE ACUSADOS PRESOS EM LOCAIS DIVERSOS, ASSISTIDOS POR DIFERENTES PROCURADORES, O QUE JUSTIFICA PLENAMENTE O EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA INSCRIÇÃO CRIMINAL.
II - INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
III - ORDEM INDEFERIDA.
(HC 2.559/RJ, Rel. Ministro PEDRO ACIOLI, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/1994, DJ 13/06/1994, p. 15120)
Ementa
PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SUMARIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
I - CAUSA COMPLEXA, NOVE ACUSADOS PRESOS EM LOCAIS DIVERSOS, ASSISTIDOS POR DIFERENTES PROCURADORES, O QUE JUSTIFICA PLENAMENTE O EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA INSCRIÇÃO CRIMINAL.
II - INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
III - ORDEM INDEFERIDA.
(HC 2.559/RJ, Rel. Ministro PEDRO ACIOLI, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/1994, DJ 13/06/1994, p. 15120)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM DE 'HABEAS CORPUS'.
Data do Julgamento
:
24/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 13/06/1994 p. 15120
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PEDRO ACIOLI (0264)
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