HC 2624 / SPHABEAS CORPUS1994/0014621-3
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AUTORIDADE COATORA.
- O JUIZ OU TRIBUNAL QUE PRATICOU OU CONFIRMOU, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, ATO CONSIDERADO OFENSIVO A LIBERDADE FISICA DO PACIENTE, ENCAMPA A CONDIÇÃO TEORICA DE ENTIDADE COATORA, NÃO PODENDO, CONSEQUENTEMENTE, CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS COM REFERENCIA AO INDIGITADO ATO.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.624/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - AUTORIDADE COATORA.
- O JUIZ OU TRIBUNAL QUE PRATICOU OU CONFIRMOU, AINDA QUE IMPLICITAMENTE, ATO CONSIDERADO OFENSIVO A LIBERDADE FISICA DO PACIENTE, ENCAMPA A CONDIÇÃO TEORICA DE ENTIDADE COATORA, NÃO PODENDO, CONSEQUENTEMENTE, CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS COM REFERENCIA AO INDIGITADO ATO.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.624/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21270)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21270
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
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