HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS ALTAMENTE DESFAVORÁVEIS. TRÁFICO DE GRANDE ESPECTRO. QUANTUM DE AUMENTO. DISCRICIONARIEDADE. DOSIMETRIA. REVISÃO EM WRIT. EXCEPCIONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, VII, DA LEI N. 11.343/06 NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL A QUO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2. O aumento da pena-base não se mostra desproporcional, tendo em vista a elevada culpabilidade do paciente e circunstâncias do crime, evidenciados pelo tráfico de grande espectro, utilizando-se de pessoas não afetas à criminalidade, mediante promessa de pagamento de dinheiro. 3. A causa de aumento de pena prevista foi concretamente fundamentada na sentença condenatória. Questão que, ademais, não foi debatida na Corte de origem. Habeas corpus não conhecido. (HC 264.085/PA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 08/02/2017)