HC 2658 / SPHABEAS CORPUS1994/0017053-0
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. REGULARIDADE.
TEM-SE POR REGULAR A CITAÇÃO, SE O JUIZO ESGOTOU OS MEIOS NECESSARIOS PARA LOCALIZAR O PACIENTE QUE, INCLUSIVE, AUSENTOU-SE DO PAIS SEM DEIXAR ENDEREÇO E NEM O FORNECEU A ESPOSA, ALEM DE TER SIDO PROCURADO, INCLUSIVE, NOS LOCAIS FORNECIDOS PELOS ORGÃOS DE CLASSE.
(HC 2.658/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/1994, DJ 13/06/1994, p. 15112)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. REGULARIDADE.
TEM-SE POR REGULAR A CITAÇÃO, SE O JUIZO ESGOTOU OS MEIOS NECESSARIOS PARA LOCALIZAR O PACIENTE QUE, INCLUSIVE, AUSENTOU-SE DO PAIS SEM DEIXAR ENDEREÇO E NEM O FORNECEU A ESPOSA, ALEM DE TER SIDO PROCURADO, INCLUSIVE, NOS LOCAIS FORNECIDOS PELOS ORGÃOS DE CLASSE.
(HC 2.658/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/1994, DJ 13/06/1994, p. 15112)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
01/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 13/06/1994 p. 15112
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00367 ART:00408 PAR:00002 ART:00585
Mostrar discussão