HC 2681 / SPHABEAS CORPUS1994/0018367-4
REVISÃO CRIMINAL. DEMORA NO JULGAMENTO.
1. A ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL SOMENTE PODERIA CONSTITUIR CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSO DE PODER, SE TIVESSE AFETANDO A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE, CUJO REQUERIMENTO FORMULADO EM JUNHO DE 1993 SOFREU ALGUNS EMPEÇOS EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE SE CONCEDER AO REU UMA DEFESA TECNICA ATRAVES DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO, ALEM DO QUE JA FORAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A AGILIZAÇÃO DO FEITO.
2. PEDIDO INDEFERIDO.
(HC 2.681/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DEMORA NO JULGAMENTO.
1. A ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL SOMENTE PODERIA CONSTITUIR CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSO DE PODER, SE TIVESSE AFETANDO A LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE, CUJO REQUERIMENTO FORMULADO EM JUNHO DE 1993 SOFREU ALGUNS EMPEÇOS EM DECORRENCIA DA NECESSIDADE DE SE CONCEDER AO REU UMA DEFESA TECNICA ATRAVES DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO, ALEM DO QUE JA FORAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A AGILIZAÇÃO DO FEITO.
2. PEDIDO INDEFERIDO.
(HC 2.681/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21271
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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