HC 2686 / MGHABEAS CORPUS1994/0018860-9
JURI. PRONUNCIA. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE.
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO E QUE NESSA SITUAÇÃO SE ENCONTRAVA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO, BASTANDO PARA TANTO DAR O MOTIVO PELO QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
(HC 2.686/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23112)
Ementa
JURI. PRONUNCIA. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE.
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO E QUE NESSA SITUAÇÃO SE ENCONTRAVA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA.
DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO, BASTANDO PARA TANTO DAR O MOTIVO PELO QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
(HC 2.686/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23112)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23112
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
HC 4156 SP 1995/0064309-0 DECISÃO:13/12/1995
DJ DATA:26/02/1996 PG:04030HC 3421 SP 1995/0017655-6 DECISÃO:21/06/1995
DJ DATA:21/08/1995 PG:25376
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121
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