HC 2689 / RJHABEAS CORPUS1994/0018891-9
HABEAS CORPUS. COMPETENCIA DO STJ.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS QUANDO AS ILEGALIDADES OU A COAÇÃO PARTEM DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
(HC 2.689/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20341)
Ementa
HABEAS CORPUS. COMPETENCIA DO STJ.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS QUANDO AS ILEGALIDADES OU A COAÇÃO PARTEM DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
(HC 2.689/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20341)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO E DETERMINAR A BAIXA
DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
PARA EXAMINAR O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20341RDTJRJ vol. 19 p. 11
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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