HC 2691 / MSHABEAS CORPUS1994/0018938-9
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - SUMULA 64 E 52-STJ.
- NÃO HA ALEGAR EXCESSO DE PRAZO COMO FATOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO ESTE FOI PROVOCADO PELA DEFESA E, ADEMAIS, ESTANDO OS AUTOS COM A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, EM FASE DE ALEGAÇOES FINAIS.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.691/MS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - SUMULA 64 E 52-STJ.
- NÃO HA ALEGAR EXCESSO DE PRAZO COMO FATOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANDO ESTE FOI PROVOCADO PELA DEFESA E, ADEMAIS, ESTANDO OS AUTOS COM A INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA, EM FASE DE ALEGAÇOES FINAIS.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.691/MS, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21271
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Sucessivos
:
HC 5888 PI 1997/0038173-0 DECISÃO:25/08/1997
DJ DATA:29/09/1997 PG:48232HC 4132 BA 1995/0062468-0 DECISÃO:06/02/1996
DJ DATA:11/03/1996 PG:06641
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000064 ANO:****(STJ).LEG:FED SUM:000052 ANO:****(STJ).
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