HC 2702 / DFHABEAS CORPUS1994/0019235-5
PENAL. PROCESSUAL. TOXICO. FURTO. FIANÇA. EXCESSO DE PRAZO.
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. NÃO ESTANDO DEFINIDA A AUTORIDADE COATORA NÃO SE CONHECE DO "HABEAS CORPUS".
2. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
(HC 2.702/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22203)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. TOXICO. FURTO. FIANÇA. EXCESSO DE PRAZO.
"HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. NÃO ESTANDO DEFINIDA A AUTORIDADE COATORA NÃO SE CONHECE DO "HABEAS CORPUS".
2. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
(HC 2.702/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22203)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22203RSTJ vol. 65 p. 125
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Mostrar discussão