HC 2704 / RJHABEAS CORPUS1994/0019441-2
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INTERROGATORIO - SUSTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RESULTANTE NA SIMPLES SUJEIÇÃO A ATOS PROCESSUAIS.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.704/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - INTERROGATORIO - SUSTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RESULTANTE NA SIMPLES SUJEIÇÃO A ATOS PROCESSUAIS.
- ORDEM DENEGADA.
(HC 2.704/RJ, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21271)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM, E CASSAR A LIMINAR.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21271RDTJRJ vol. 20 p. 39
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
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