HC 2729 / GOHABEAS CORPUS1994/0020850-2
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO SUBSTITUTIVO DE RECURSO.
PEDIDO MAL INSTRUIDO. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
(HC 2.729/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23771)
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO SUBSTITUTIVO DE RECURSO.
PEDIDO MAL INSTRUIDO. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
(HC 2.729/GO, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23771)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A ORDEM.
Data do Julgamento
:
17/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23771
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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