HC 2740 / RSHABEAS CORPUS1994/0021646-7
PENAL. PROCESSUAL. HOMICIDIO. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
PRONUNCIA. "HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. NÃO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E QUANDO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E CAUSADO PELA DEFESA QUE ARROLA TESTEMUNHAS RESIDENTES, COMO NO CASO, EM TRES ESTADOS.
2. A SENTENÇA DE PRONUNCIA ENCAMPA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
3. IMPETRAÇÃO CONHECIDA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINARIO;
ORDEM INDEFERIDA.
(HC 2.740/RS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22204)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. HOMICIDIO. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
PRONUNCIA. "HABEAS CORPUS". RECURSO.
1. NÃO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUANDO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E QUANDO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E CAUSADO PELA DEFESA QUE ARROLA TESTEMUNHAS RESIDENTES, COMO NO CASO, EM TRES ESTADOS.
2. A SENTENÇA DE PRONUNCIA ENCAMPA OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
3. IMPETRAÇÃO CONHECIDA COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINARIO;
ORDEM INDEFERIDA.
(HC 2.740/RS, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22204)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22204
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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