HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena em habeas corpus é medida excepcional, cabível somente quando evidenciada, de plano, a manifesta violação dos critérios dos arts. 59 e 68 do CP. 2. Não constitui fundamento idôneo para o aumento da pena-base a mera alegação de que os réus agiram com animus furandi, por não estar evidenciado, com base em elementos concretos dos autos, o alto grau de culpabilidade da conduta. 3. O registro de que os pacientes praticaram o roubo para obter pertences da vítima, sem nenhuma paga, também não justifica o incremento da reprimenda, pois é motivo inerente ao crime, já considerado pelo legislador na cominação da pena em abstrato. 4. O comportamento da vítima, que "aguardava chegada de coletivo, despreocupadamente, sem jamais imaginar o ataque", também não pode ser sopesado de forma desfavorável aos pacientes, pois é conduta natural do sujeito passivo do crime de roubo, geralmente abordado de forma inesperada. 5. Ordem não conhecida. Habeas corpus concedido, de ofício, para reconhecer a ilegalidade na exasperação da pena-base e redimensionar as penas dos pacientes para 4 anos, 8 meses e 26 dias mais 11 dias-multa. (HC 283.657/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 22/06/2015)