PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO (250 KG DE COCAÍNA). PACIENTE ESTRANGEIRO. FACILIDADE DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, o que não ocorre na espécie. 2. A quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, sob responsabilidade do paciente foram apreendidos 237 (duzentos e trinta e sete) tabletes de cocaína, no total de 250,8 kg (duzentos e cinquenta quilos e oitocentos gramas), dentro de vasos de plantas ornamentais que estavam sendo transportados para remessa internacional, o que justifica o encarceramento cautelar para garantia da ordem pública. 3. O fato de ser o paciente estrangeiro, por si só, não justifica a prisão. Entretanto, presente condenação criminal de elevada pena - 14 (catorze) anos de reclusão -, e tendo ele vínculos com o estrangeiro, é de recear pela efetividade da tutela penal, caso seja colocado em liberdade. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 285.452/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 10/11/2015, DJe 18/11/2015)