PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO CONTA POLICIAIS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MEMBRO DO PCC. PRONÚNCIA. INEPCIA DA DENÚNCIA. AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DA DILIGÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de  ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Inexistência de inépcia da denúncia que descreveu os fatos, individualizou as condutas, atribuiu corretas tipificações aos acusados e cumpriu com as demais exigências do art. 41 do CPP. 3. Vigora no sistema processual penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado, em que o magistrado pode formar sua convicção, ponderando as provas que desejar. 4. Na sentença de pronúncia, o magistrado entendeu presente indícios de autoria, mostrando-se desnecessária a realização de outras provas para tal fim. 5. Inexistência de nulidade dos interrogatórios realizados perante a autoridade policial, encontrando-se os termos de depoimentos formalmente perfeitos. 6. Habeas corpus não conhecido. (HC 286.207/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 11/05/2015)