PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode decorrer de simples raciocínio lógico do julgador - é reconhecida pela jurisprudência atual como essencial tanto para a nulidade relativa quanto para a absoluta, conforme entende o Supremo Tribunal Federal. 2. Não comprovado o efetivo prejuízo para o paciente, não há como invalidar o ato processual, pois, a teor do art. 563 do CPP, nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. 3. No caso dos autos, "mesmo descontente com a linha de defesa do advogado constituído, não se revogou o mandato, tendo ele interposto recurso de apelação ofertando as razões". 4. A convicção do Juiz natural da causa - que foi corroborada pelo Tribunal de origem - de condenar o réu pelo crime de roubo está lastreada em diversos elementos de prova produzidos e carreados aos autos, de modo que não é razoável atribuir a condenação do réu à atuação do advogado anteriormente constituído. 5. A insistência da defesa nas nulidades apontadas neste mandamus configura mero inconformismo com o resultado do julgamento no tocante ao crime de roubo. 6. A absolvição é medida impossível a ser adotada nesta oportunidade, pois a desconstituição da condenação implica o necessário revolvimento do acervo fático-probatório disposto nos autos, providência vedada na estreita via do habeas corpus 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 294.955/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015)