HOMICÍDIO SIMPLES. DOLO EVENTUAL. NULIDADE DO JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE CONCRETUDE COM RELAÇÃO A DUAS CIRCUNSTÂNCIAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO EVIDENTE. REDUÇÃO DA PENA. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. A irresignação pertinente à nulidade no julgamento perante o Conselho de Sentença não foi tratada pelo acórdão do Tribunal de origem, o que inviabiliza o seu conhecimento nesta via, sob pena de supressão de instância. 3. A dosimetria da pena é juízo concreto que exige para definição do quantum da pena base a justa medida, não podendo o julgador simplesmente dosar eventual aumento a partir de circunstâncias efetivamente não demonstradas e de meras ilações sobre danos a terceiros não ocorridos. Culpabilidade, motivos e circunstâncias do crime não apurados por motivação eficiente. 4. Por essa razão, diante da existência de uma circunstância desfavorável, não se concebe que a exasperação se dê em três anos de reclusão. 5. Habeas corpus não conhecido, mas concedida, de ofício, a ordem para o fim de fixar a pena do paciente em 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. (HC 295.642/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 23/02/2015)