HABEAS CORPUS. GARANTIDO, NA PRONÚNCIA, O DIREITO DE O RÉU AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Permanecendo o réu em liberdade durante a instrução do processo, é desnecessária a custódia cautelar no momento da pronúncia quando inexistentes novas circunstâncias. 2. Se a questão relativa a eventual temor da vítima sobrevivente foi afastada pelo Juízo e deu ensejo à concessão de liberdade ao paciente, com imposição de medidas cautelares em 2011, e não houve recurso contra tal decisum, não cabe ao Ministério Público ressuscitar o tema no âmbito de recurso em sentido estrito dirigido contra a pronúncia prolatada em 2013, sem antes provocar o magistrado de piso. 3. Configura coação ilegal o Tribunal acatar inovação recursal para justificar a prisão cautelar. 4. Ordem concedida. (HC 296.174/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 02/03/2015)