HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a necessidade de dilação probatória, a falta de justa causa, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a inépcia formal da denúncia. 2. A teor do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. 3. Absolutamente improcedente o pedido formulado pela Defensoria Pública, ante a percepção clara de que o órgão de acusação expôs, de forma pormenorizada, os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, não suscitando nenhuma dúvida sobre a causa e a dinâmica do homicídio. Deveras, a denúncia narrou que a vítima de 11 anos de idade, após negativa de fazer sexo oral no réu - seu irmão -, foi asfixiada até desmaiar, carregada desfalecida até a cacimba cheia de água e morta por afogamento. Após, o réu fechou a tampa do poço e lá ocultou o corpo para assegurar a impunidade do homicídio. 4. De acordo com as singularidades do caso e os vetores do art. 59 do CP, a pena-base do paciente foi fixada acima do mínimo legal ante a análise negativa da culpabilidade. 5. A culpabilidade, analisada como maior censurabilidade do comportamento do agente, foi bem evidenciada pelas instâncias ordinárias, que destacaram a frieza e a extrema periculosidade do paciente, que utilizou cacimba da família para praticar o homicídio e ocultar o cadáver, fazendo, de forma mórbida, que os familiares bebessem a água armazenada no local. Não bastasse isso, também foram destacadas as diferenças de idade, sexo, compleição física e maturidade da irmã assassinada. 6. Habeas corpus não conhecido. (HC 297.904/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 08/09/2015)