PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA EM RELAÇÃO AO CORRÉU, QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - latrocínio praticado em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, contra pessoa idosa - e, posteriormente, mantido por ocasião da prolação de sentença condenatória, oportunidade em que a magistrada remeteu-se aos termos do decreto prisional, ressaltando, ainda, o fato de ter permanecido o acusado preso durante toda a instrução processual. 2. O constrangimento ilegal, no seio do remédio heroico, demanda demonstração por meio de prova pré-constituída. Descumprida tal tarefa, de bem aparelhar a petição da ação mandamental, tem-se clara hipótese de incidência do ônus objetivo da prova, pelo qual, diante de situação em que há insuficiência/inexistência de elemento da prova, passa-se a perquirir sobre o ônus da prova subjetivo, ou seja, a quem caberia a produção da prova pré-constituída do constrangimento ilegal. Tocando ao recorrente tal incumbência, com a insuficiência probatória, a este recai a desvantagem processual. 3. Ordem denegada. (HC 301.785/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2015, DJe 26/02/2015)