HABEAS CORPUS. ESTUPRO. OCULTAÇÃO DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Ao decretar a prisão preventiva do réu que, citado por edital, deixou de comparecer e de constituir advogado, o Tribunal de Justiça narrou fundadas dúvidas de que ele está se ocultando de forma deliberada, pois, ao ser contactado pessoalmente por oficial de justiça, por meio de ligação telefônica, o paciente não quis fornecer o seu endereço, mesmo ciente da ação penal. O crime sexual aguarda apuração há quase oito anos e a permanecer a situação como está, não haverá sentença e, portanto, estará prejudicada a eventual aplicação da lei penal. 3. É válida a medida cautelar para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, ante a ocultação deliberada do réu, que interfere nos meios do processo. 4. Ordem denegada. (HC 303.813/DF, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 13/10/2015)