HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. As circunstâncias do crime, ou seja, a gravidade concreta dos fatos, pode justificar a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3. No caso, entretanto, as circunstâncias concretas do delito - apreensão de 2 (duas) porções de cocaína com peso inferior a 1 (um) grama e 2 (dois) cigarros de maconha -, não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para, ratificando a liminar, revogar o decreto preventivo. (HC 305.821/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 11/03/2015)