PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. LEGALIDADE. 1. A exigida justa causa como requisito obrigatório da prisão preventiva é admitida por indício consistente na delação por corréu, que serve como suficiente indício de autoria para o decreto de cautelares penais. 2. A privação antecipada da liberdade do acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. Não há abuso ou ilegalidade no decreto que converte prisão temporária em preventiva, pela fundamentação em gravidade concreta do crime contra vítima de 78 anos, morando sozinha na zona rural e vindo os agentes a empregarem extrema e desnecessária violência. 4. Habeas corpus denegado. (HC 307.959/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 26/10/2015)