PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE PREJUDICADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. A Superveniência de sentença condenatória implica perda de objeto quanto ao afirmado constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. 3. A alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva descritos no art. 312 do Código de Processo Penal não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que torna inviável o conhecimento do habeas corpus neste ponto, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Habeas corpus não conhecido. Pedido de reconsideração prejudicado. (HC 308.475/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 11/11/2015)