HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS E ALEGAÇÃO DE QUE O FLAGRANTE FOI FORJADO. INVIABILIDADE DE EXAME NO HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA APELAÇÃO CRIMINAL PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. As teses de fragilidade de provas e de flagrante forjado por policiais não podem ser analisadas na via estreita do habeas corpus, por demandarem exame aprofundado de fatos e provas, vedado na via eleita. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 3. Ainda que o paciente tenha respondido solto ao julgamento da apelação criminal, é válida sua prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal, pois evidenciada a necessidade de proteção dos fins do processo penal, à vista do registro de que "é foragido ante outra condenação". Diante da superveniência de novo decreto condenatório, está presente a cautelaridade da medida, máxime porque a defesa não comprovou - mediante simples certidão cartorária - a situação da execução penal referente ao crime anterior de homicídio, pelo qual foi condenado a 14 anos de reclusão, por sentença proferida em 2007. 4. Ordem denegada. (HC 308.661/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)