HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 213, § 1° DO CP. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. É válida a segregação cautelar para garantir a ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente, evidenciada pelo modo como a conduta foi praticada, pois, não obstante os atos atentatórios à liberdade sexual da vítima tenham se consubstanciado em beijo lascivo e em toque nos seios, o juiz de primeiro grau destacou a gravidade concreta da conduta, perpetrada contra adolescente de 15 anos de idade, conhecida do acusado desde o seu nascimento e cuja família ele assistia financeiramente. 3. Habeas corpus denegado. (HC 309.649/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 23/02/2015)