PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA QUANTO A UM DOS PACIENTES. ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DA RÉ. EXISTÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. A necessidade da custódia cautelar em relação ao paciente Paulo Rogério foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte. 3. Na hipótese, o decisum proferido na origem está alicerçado na conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que o paciente proferiu ameaças contra testemunha. 4. Por outro viés, existe manifesta ilegalidade na custódia da paciente Aline Lopes, porque decretada valendo-se apenas do fato da pena imposta ser superior a quatro anos, sem apresentar qualquer outra motivação concreta apta a justificar a aplicação da medida extrema. Estando desvinculada de qualquer elemento de cautelaridade a prisão não se sustenta neste caso. 5. Habeas corpus denegado em relação ao paciente PAULO ROGERIO SILVEIRA FARIA e ordem concedida em relação à paciente ALINE LOPES VALIAS BORGES, para deferir liberdade provisória, sem prejuízo de que as instâncias precedentes, de maneira fundamentada, examinem se é caso de aplicar uma ou mais dentre as medidas cautelares implementadas pela Lei n.º 12.403/11, ressalvada, inclusive, a possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua necessidade. (HC 311.538/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)