HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA. COITO PRATICADO MEDIANTE AMEAÇAS E CHANTAGENS. HISTÓRICO CRIMINAL DO PACIENTE, QUE TERIA PRATICADO ATOS LIBIDINOSOS COM CRIANÇAS DE 12 E 6 ANOS NO PASSADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ACUSADO FORAGIDO. PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS EM REDES SOCIAIS DUVIDANDO QUE FOSSE ENCONTRADO. DESCRÉDITO IMPOSTO À JUSTIÇA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). 2. Caso em que o acusado foi denunciado pelo crime previsto no art. 217-A, § 1º, do Código Penal, por haver mantido conjunção carnal com pessoa que, por deficiência mental, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, além de ter sofrido ameaças e chantagens. Justifica-se a medida constritiva de liberdade, a bem da ordem pública, para assegurar a segurança física e psíquica da vítima. 3. A necessidade da custódia também se demonstra diante do risco de reiteração delitiva, em razão do histórico criminal do paciente, que teria praticado atos libidinosos com uma menina de 12 anos e com um menino de 6 anos, o que indica que, solto, não somente a ofendida no caso vertente será posta em risco, mas também pessoas outras, sobretudo crianças e incapazes, pois é este o modus operandi de que se vale o agente. 4. Ademais, o acusado encontra-se foragido, na medida em que não foi localizado pela polícia ou por oficial de justiça. 5. Não bastasse todo o já exposto, o paciente teria publicado em rede social mensagem sugerindo que estaria no Paraguai e duvidando que pudesse ser encontrado ("Rastreia, vê se consegue ... Localiza meu ip, vê se consegue..."). Assim, afora o descrédito imposto à Justiça pela atitude do réu, afigura-se a necessidade do cárcere como garantia de aplicação da lei penal. 6. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na possibilidade concreta de reiteração delitiva e no risco à aplicação da lei penal. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 312.550/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/12/2015, DJe 16/12/2015)