HC 313178 / SPHABEAS CORPUS2014/0345287-4
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, II E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 10 ANOS E 7 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, e na garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o paciente permaneceu foragido por 10 anos e 7 meses.
2. Ordem denegada.
(HC 313.178/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 18/05/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, II E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 10 ANOS E 7 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, e na garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o paciente permaneceu foragido por 10 anos e 7 meses.
2. Ordem denegada.
(HC 313.178/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 18/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar o habeas corpus nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 18/05/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Palavras de resgate
:
FUGA, DISTRITO DA CULPA.
Veja
:
STJ - HC 336881-PR, HC 306283-PB, HC 339148-MG
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