HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E NULIDADE DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos e diante do histórico criminal de um dos agentes, indicativos do periculum libertatis. 3. A diversidade, a natureza altamente lesiva e a considerável quantidade de estupefacientes apreendidos, somadas às circunstâncias em que se deu o flagrante - em local próximo a uma escola -, bem como à forma de acondicionamento dos entorpecentes - em porções individuais, prontas para venda -, são particularidades que denotam o risco concreto de continuidade dos acusados na prática criminosa, autorizando a preventiva. 4. O fato de um dos acusados possuir outros registros criminais demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração. 5. Não há como, em sede de habeas corpus, concluir que os agentes serão beneficiados com a aplicação do previsto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, com a imposição de regime mais benéfico ou com a substituição da pena corporal por restritivas de direito, notadamente diante das circunstâncias adjacentes ao flagrante. 6. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça da alegada ilegalidade do flagrante e da possibilidade de substituição da medida extrema por cautelares alternativas, tendo em vista que tais questões não foram analisadas no aresto combatido. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 315.379/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 28/05/2015)