HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELOS JURADOS. NEGATIVA DE AUTORIA. SENTENÇA ANULADA PELA CORTE ESTADUAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. JUÍZO PERMITIDO. LIAME SUBJETIVO. QUESTÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A decisão do Tribunal a quo que, fundamentadamente, reenvia o réu a novo júri por considerar, quanto à autoria, que a decisão dos jurados está em manifesta contrariedade às demais provas carreadas aos autos, não afronta a soberania dos veredictos, notadamente por cumprir os limites de convencimento permitido ao órgão julgador. 2. Embora a defesa alegue que as provas mencionadas pelo Tribunal de origem para submeter o réu a novo julgamento tenham sido derrubadas no julgamento perante o Conselho de Sentença, tal confronto desafia o exame probatórios indevido nesta sede, notadamente se não foram esclarecidos esses pontos em sede de embargos de declaração na instância ordinária. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 315.658/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 02/02/2016)