HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA APENAS PARA O CORRÉU. OMISSÃO QUANTO AO PACIENTE. PRÉVIO WRIT DENEGADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMADA A LIMINAR. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, dada a ausência de decreto prisional quanto ao paciente. Limitou-se o Juiz a quo a converter a custódia do corréu em preventiva, nada mencionando sobre o paciente, sequer utilizando-se de palavras em plural. Inviável reconhecer a existência de mero erro material, como fez o Tribunal de origem. 2. Ordem concedida, confirmada a liminar, a fim de garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de eventual condenação, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outra medida cautelar pessoal, devidamente fundamentada. (HC 315.785/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 11/03/2015)