HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. Não há risco concreto para a instrução criminal pelo simples fato de o paciente ter prestado depoimento que aparenta estar em contradição com a perícia, porque ninguém está obrigado a se incriminar - princípio nemo tenetur se detegere - e o simples fato de o acusado dar aos fatos outra versão não coloca em risco a instrução. Ademais, a perícia não é prova plena e poderá até mesmo ser afastada no decorrer da persecução criminal. 3. Na espécie, a prisão preventiva se justifica para garantia da ordem pública, apoiando-se na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do recorrente, revelada pelo modus operandi empregado no crime. No caso, o paciente teria supostamente efetuado um disparo de arma de fogo no ouvido esquerdo de sua esposa enquanto ela dormia. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos, extraídos da brutalidade com que foi praticada a ação criminosa, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 4. Inviável a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão no caso, tendo em vista estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, consoante determina o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais ou do simples decurso de determinado lapso temporal e, no caso, a alegada delonga para a prolação de decisão a respeito do recebimento da denúncia se deve em grande parte à defesa, em razão da interposição de diversos incidentes processuais desde que foi oferecida a exordial acusatória, mostrando-se o trâmite processual compatível com as particularidades da causa. 6. Ordem denegada. (HC 316.780/PI, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 03/08/2015)