HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, AMEAÇA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. ÔNUS QUE CABE AO IMPETRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. LIMITE DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que os pacientes foram presos e posteriormente denunciados, juntamente com outros corréus, como incursos nos crimes definidos no Código Penal nos arts. 155, §§ 1º e 4º, II e IV, 288, 147 e 304, em concurso material. 2. Tendo o Tribunal de origem discutido a prisão preventiva por ocasião do julgamento dos Habeas Corpus n. 375773-64 (2014993757733) e 380875-67 (201493808753) em 11/11/2014 e 11/12/2014, não juntados na presente impetração, inviabilizado fica o exame da validade de seus fundamentos, uma vez que a impetração exige prova pré-constituída do direito alegado. 3. A defesa do paciente Hélio Carrijo já havia impetrado anteriormente o HC n. 310.485/GO, de minha relatoria, com idêntico fundamento e causa de pedir, resultando, portanto, em mera reiteração de pedido. 4. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando ele for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na presente hipótese. 5. As peculiaridades do caso, em que há complexidade dos fatos criminosos imputados na peça acusatória (arts. 155, §§ 1º e 4º, II e IV, 288, 147 e 304, todos do CP, em concurso material), pluralidade de réus, num total de dez, e vários incidentes ocorridos (demora para apresentação de resposta à acusação por parte de alguns denunciados, especialmente, com a do paciente HÉLIO, o qual somente apresentou resposta à acusação no dia 24/11/2014, apesar de citado em 14/10/2014, sendo tal ato realizado somente após a intimação de seu defensor (constituído) para apresentar sua defesa, assim como da defesa do denunciado Fábio Júnio, embora possui defensor constituído nos autos, até o momento não apresentou sua defesa, e de Diederickson que aguarda sua defesa por meio de defensor dativo nomeado nesta data face as "inúmeras recusas dos defensores nomeados anteriormente", além de inúmeros requerimentos apresentados pelos acusados, por diversas vezes, os quais foram (e estão sendo) devidamente apreciados pelo juízo (fl. 225) e a necessidade de prestações de informações, por "várias vezes", ao Tribunal de Justiça de Goiás e a este Superior Tribunal, em razão da impetrações de habeas corpus), autorizam maior elasticidade na solução da causa. Aplicação do princípio da razoabilidade. 6. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegada a ordem. (HC 316.928/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 22/09/2015)