HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. AMEAÇA A TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU QUE PERMANECEU PARTE DA AÇÃO PENAL EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da tese de negativa de autoria, tendo em vista que não foi apreciada no aresto impugnado. 3. Não há ilegalidade na preservação da prisão preventiva do réu quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária para a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que ameaçou testemunha do crime, filho da vítima. 4. Verifica-se que a prisão processual é devida, ainda, para garantir a aplicação da lei penal, dado que o acusado passou parte da instrução processual em lugar incerto e não sabido. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC 317.284/RJ, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 16/09/2015)