HC 318025 / SPHABEAS CORPUS2015/0047619-6
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REDUZIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. Constitui bis in idem a utilização das anotações criminais do réu para a avaliação negativa da circunstância judicial da personalidade, uma vez que já utilizadas para a análise desfavorável dos antecedentes, de maneira que aquela circunstância deve ser afastada e a pena-base reduzida.
2. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.
(HC 318.025/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. AFASTAMENTO. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REDUZIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. Constitui bis in idem a utilização das anotações criminais do réu para a avaliação negativa da circunstância judicial da personalidade, uma vez que já utilizadas para a análise desfavorável dos antecedentes, de maneira que aquela circunstância deve ser afastada e a pena-base reduzida.
2. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.
(HC 318.025/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
do habeas corpus, concedendo, contudo, ordem de ofício, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro,
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de
Assis Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ (1158)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00042LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00387
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